Termos de Utilização
Última atualização: 24 de junho de 2025
Bem-vindo à Lyion Play. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao registar uma conta, aceder à plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Lyion Play, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Lyion Play é uma plataforma digital de aprendizagem que disponibiliza sessões educativas individuais e em grupo, percursos de aprendizagem personalizados e interação em tempo real com instrutores, com foco em orçamentação anual e gestão financeira.
Os serviços incluem, entre outros:
- Acesso a sessões de aprendizagem ao vivo e gravadas;
- Percursos de aprendizagem adaptados ao perfil do utilizador;
- Ferramentas de comunicação e colaboração com instrutores e outros participantes;
- Materiais de estudo e recursos complementares;
- Suporte multilíngue e adaptação cultural.
A Lyion Play reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve:
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
- Não ter sido previamente suspenso ou removido da plataforma;
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas durante o registo.
3.2 Conta de Utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Deverá notificar imediatamente a Lyion Play em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
É proibida a partilha de credenciais de acesso com terceiros ou a criação de múltiplas contas para contornar restrições da plataforma.
4. Utilização Aceitável
4.1 Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Publicar, transmitir ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados da plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados, bots ou scripts para extrair dados ou interagir com a plataforma sem autorização expressa;
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma ou dos seus servidores;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
- Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados ou para distribuição não consentida de conteúdo protegido.
4.2 Conteúdo Gerado pelo Utilizador
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que partilha na plataforma, incluindo mensagens, respostas a exercícios e contribuições em sessões colaborativas. Ao partilhar conteúdo, o utilizador concede à Lyion Play uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do serviço.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Lyion Play na plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, materiais pedagógicos, software e design, é propriedade exclusiva da Lyion Play ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada é expressamente proibida.
6. Pagamentos e Subscrições
6.1 Condições de Pagamento
O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma pode estar sujeito ao pagamento de taxas de subscrição ou de serviços avulso. Os preços aplicáveis são indicados na plataforma no momento da aquisição.
O utilizador autoriza a Lyion Play a cobrar os valores devidos através do método de pagamento indicado no momento do registo ou da compra.
6.2 Renovações e Cancelamentos
As subscrições com renovação automática serão renovadas no final de cada período, salvo cancelamento efetuado pelo utilizador antes da data de renovação. O cancelamento não dá direito a reembolso proporcional pelo período já faturado, salvo disposição em contrário expressamente indicada no momento da compra.
6.3 Política de Reembolso
Os pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Para apresentar um pedido, o utilizador deverá contactar a nossa equipa de apoio através do endereço contact@ivybract.com no prazo indicado nas condições específicas do serviço adquirido.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e o tratamento de dados pessoais dos utilizadores são regulados pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos de Utilização. Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente com as práticas descritas nesse documento.
8. Disponibilidade do Serviço
A Lyion Play envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma. Contudo, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou totalmente seguro em todos os momentos.
Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, bem como interrupções não programadas resultantes de circunstâncias fora do controlo da Lyion Play. Nesses casos, a plataforma não será responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente da indisponibilidade do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lyion Play não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
A responsabilidade total da Lyion Play perante o utilizador, independentemente da causa, não excederá o montante pago pelo utilizador nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Isenção de Garantias
A plataforma e todos os seus conteúdos são disponibilizados tal como estão e conforme disponíveis, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.
A Lyion Play não garante que os resultados obtidos através da utilização da plataforma correspondam às expectativas individuais do utilizador, dado que os resultados de aprendizagem dependem do esforço, dedicação e circunstâncias pessoais de cada utilizador.
11. Suspensão e Rescisão
A Lyion Play reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, caso se verifique:
- Violação dos presentes Termos de Utilização;
- Comportamento que prejudique outros utilizadores ou a integridade da plataforma;
- Falta de pagamento de valores devidos;
- Solicitação das autoridades competentes.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando a equipa de apoio. O encerramento da conta não exime o utilizador do cumprimento de obrigações financeiras já contraídas.
12. Alterações aos Termos
A Lyion Play pode atualizar os presentes Termos de Utilização periodicamente. As alterações serão publicadas na plataforma com indicação da data de atualização. Em caso de alterações materialmente significativas, será enviada notificação ao utilizador através do endereço de correio eletrónico associado à conta.
A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o utilizador não concorde com as alterações, deverá encerrar a sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos.
13. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações para sítios web ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência e não implicam qualquer endosso ou responsabilidade da Lyion Play relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso a sítios de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Lyion Play relativamente à utilização da plataforma.
14.2 Divisibilidade
Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
14.3 Renúncia
A não aplicação de qualquer disposição dos presentes Termos pela Lyion Play não constitui renúncia ao direito de a aplicar no futuro.
14.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Lyion Play. A Lyion Play pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
15. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar a Lyion Play através dos seguintes meios:
- Endereço eletrónico: contact@ivybract.com
- Telefone: +351 966 483 675
- WhatsApp: Iniciar conversa no WhatsApp
- Morada: Avenida Bons Amigos, Lj. 15, Centro Comercial Fonte Das Eiras, Lisboa, Portugal
A nossa equipa estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários e responder a qualquer questão no prazo mais breve possível.